Indicações relativas à proteção de dados para o tratamento de dados de vídeo, imagem e áudio no âmbito de viagens de ensaio para investigação, desenvolvimento e ensaio da Daimler Truck AG sobre sistemas de assistência à condução, condução automatizada, funções de condução e outros serviços.

A proteção de dados pessoais tem a máxima prioridade para nós e é tida em conta em todos os nossos processos comerciais. Nas seguintes indicações relativas à proteção de dados, os titulares dos dados obtêm uma visão geral sobre o tratamento de dados pessoais pela Daimler Truck AG relacionado com o tratamento de dados de vídeo, imagem e áudio no âmbito dos processos de investigação, desenvolvimento e ensaio da Daimler Truck relativos a sistemas de assistência à condução, condução automatizada, funções de condução e outros serviços. Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Com estas indicações relativas à proteção de dados, informamos os titulares dos dados sobre o tipo, o âmbito e a finalidade do tratamento de dados pessoais e sobre como tratamos estes dados no âmbito dos processos de investigação, desenvolvimento e ensaio acima mencionados. Além disso, os titulares dos dados são informados sobre os seus direitos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

1. A quem se aplicam estas indicações relativas à proteção de dados?
Aqui informamos os titulares dos dados sobre a proteção de dados pessoais aquando da recolha, do tratamento e do armazenamento de dados de vídeo, imagem e áudio dentro e fora das áreas de circulação pública, bem como – desde que permitido por outra legislação – em instalações privadas de fabrico, ensaio e outras. Estes dados são recolhidos por veículos de ensaio especialmente identificados da Daimler Truck AG para a realização de investigação, desenvolvimento e ensaio nas áreas dos sistemas de assistência à condução, condução automatizada, funções de condução e outros serviços. Este tratamento de dados pode afetar qualquer pessoa que se encontre nas imediações de um dos veículos de ensaio identificados durante a operação de ensaio.

2. Quem é responsável pelo tratamento dos dados e quem é que os titulares dos dados podem contactar em matéria de proteção de dados?
O responsável pelo tratamento de dados pessoais descrito a seguir e a pessoa de contacto para questões relativas à proteção de dados é: 

Daimler Truck AG
HPC DTF2B 
707745 Leinfelden-Echterdingen
Alemanha
E-mail: dataprivacy@daimlertruck.com (Assunto: ensaio de condução de camiões/transporte interno automatizado)

3. Qual a proveniência dos dados e que dados são tratados?
No âmbito dos processos de investigação, desenvolvimento e ensaio acima referidos, os veículos de ensaio identificados deslocam-se na área de circulação pública e – desde que permitido por outra legislação – em instalações privadas de fabrico, ensaio e outras. Os veículos estão equipados com sistemas de câmaras com diferentes direções de deteção, distâncias focais e tecnologias de sensores, bem como parcialmente com microfones exteriores e outros sistemas de sensores. Estes sistemas recolhem, tratam e armazenam dados de vídeo, imagem e áudio da zona circundante do veículo para os fins descritos na secção 4 destas indicações relativas à proteção de dados.

Estes dados também podem incluir, consoante o caso, as seguintes informações pessoais:

• Rostos, outras características, bem como comportamento e ambiente dos utentes da estrada e de outras pessoas nas imediações dos veículos de ensaio 
• Matrículas, outras características e ambiente de veículos e outros objetos nas imediações dos veículos de ensaio
• Informações acústicas da zona circundante dos veículos de ensaio
• Dados adicionais de outros sistemas de sensores (como radar, LIDAR), bem como posição GPS e carimbo de data/hora do registo de dados

4. Para que são utilizados os dados (finalidade do tratamento) e em que base (base jurídica) isso acontece?
As finalidades do presente tratamento de dados são a investigação, o desenvolvimento e os ensaios nas áreas dos sistemas de assistência à condução, da condução automatizada (incluindo o transporte interno automatizado), das funções de condução e de outros serviços, incluindo a documentação destes processos e o cumprimento de outras obrigações subsequentes.

Os sistemas de assistência à condução e as funções de condução já servem, nos veículos atuais, para aumentar sobretudo a segurança rodoviária, mas também o conforto. Nos futuros veículos automatizados e autónomos, os sistemas técnicos para a perceção e gestão das situações de trânsito e ambientais permitirão a participação segura e em conformidade de tais veículos na circulação pública. Outros serviços permitem tornar os meios de transporte, o trânsito e os sistemas de transporte mais seguros, eficientes e confortáveis.

A investigação, o desenvolvimento e os ensaios destes sistemas exigem a sua utilização em veículos de ensaio sob condições ambientais e de trânsito reais – também na área de circulação pública – incluindo a captação, o tratamento e o armazenamento de gravações de vídeo, imagem e áudio durante e após estas utilizações. Com base nestes materiais, são explorados, desenvolvidos e testados sistemas técnicos para a perceção e classificação de utentes da estrada, veículos, infraestruturas e outros objetos no contexto de situações de trânsito e ambientais.

No âmbito do tratamento de dados, as pessoas, os veículos, outros objetos, bem como as informações de áudio são analisados, classificados e tratados apenas como "objetos" no contexto de situações de trânsito e ambientais; ou seja, por exemplo, como "peões na berma direita da faixa de rodagem", "automóveis no cruzamento", "sinal de sirene atrás do veículo". Por conseguinte, não é necessário nem pretendido, e na maioria dos casos não é possível, identificar as pessoas registadas pelo nome ou outros dados pessoais ou atribuir veículos ou objetos registados a pessoas identificadas desta forma no âmbito do tratamento efetuado. No entanto, uma vez que os dados em bruto necessários consistem em vídeo, imagem e áudio, também não é possível excluir a identificabilidade e a identificação de pessoas.

A base jurídica primária do tratamento é a "defesa dos interesses legítimos" nos termos do art. 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f) do RGPD. O interesse legítimo da Daimler Truck AG é a realização de investigação, desenvolvimento e ensaios em sistemas de assistência à condução, condução automatizada, funções de condução e outros serviços.

Os interesses conflituantes, direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados não prevalecem, uma vez que não é necessário nem pretendido, e na maioria dos casos não é possível, identificar os titulares dos dados individuais pelo nome ou outros dados pessoais. Além disso, são tomadas medidas técnicas e organizacionais para garantir um tratamento dos dados recolhidos em conformidade com a proteção de dados.

5. Os dados são transmitidos?
A Daimler Truck AG só transmite estes dados a parceiros de cooperação, subcontratantes ou terceiros no âmbito da finalidade prevista pela lei de proteção de dados. Os dados só serão transmitidos se tal for permitido por disposições legais e/ou ordens oficiais ou judiciais ou se o interesse legítimo envolver terceiros.

As categorias de destinatários a quem os dados podem ser transmitidos no âmbito do presente tratamento são, nomeadamente:

• Parceiros de cooperação internos e externos da Daimler Truck AG no âmbito dos processos de investigação e desenvolvimento
• Fornecedores no âmbito dos processos de investigação e desenvolvimento
• Outros subcontratantes (em especial, prestadores de serviços de TI e prestadores de serviços para o tratamento/avaliação de dados)

Se os dados forem transmitidos a destinatários em países terceiros no âmbito dos processos de investigação, desenvolvimento e ensaio ou do tratamento posterior, tal só será efetuado se houver uma decisão de adequação nos termos do art. 45.º do RGPD, com base em garantias adequadas no âmbito do art. 46.º do RGPD ou na medida do permitido por outra legislação.

6. A tomada de decisões é automatizada?
Não existe qualquer tomada de decisão automatizada em casos individuais ou uma definição de perfis na aceção do art. 22.º do RGPD.

7. Durante quanto tempo serão armazenados os dados?
Os dados de vídeo, imagem e áudio são tratados e armazenados durante o tempo necessário para os processos de investigação, desenvolvimento e ensaio acima mencionados. Se, em determinados casos, existir uma base jurídica adicional ou um interesse legítimo mais amplo para o armazenamento e tratamento posterior (por exemplo, para a documentação adequada dos processos mencionados, devido a obrigações legais de retenção ou outros requisitos legais), os dados serão armazenados durante um período de tempo correspondentemente mais longo.

8. Que direitos têm os titulares dos dados perante a Daimler Truck AG?
No âmbito do tratamento de dados pessoais, os titulares dos dados têm os seguintes direitos. Relativamente ao exercício e às limitações destes direitos no âmbito do tratamento aqui descrito, observar também as respetivas indicações especiais a este respeito.

Indicações especiais sobre o exercício dos direitos dos titulares dos dados:
Trata-se de um "tratamento para o qual não é necessária a identificação do titular dos dados", nos termos do art. 11.º do RGPD. Para além dos dados de vídeo, imagem e áudio recolhidos, não são tratadas regularmente quaisquer características de identificação adicionais dos titulares dos dados.

Por conseguinte, o exercício e o cumprimento dos direitos dos titulares dos dados requerem muitas vezes – dependendo do caso individual – mais informações do titular dos dados, em particular informações sobre o LOCAL e a HORA em que estes possam ter sido afetados pelo tratamento (ou seja, informações sobre quando e onde se encontrava concretamente nas imediações de um dos veículos de ensaio). Estas informações adicionais podem ser necessárias para determinar se uma pessoa específica é afetada pelo tratamento e para exercer efetivamente os direitos que lhe assistem, como informação, eliminação, etc.

• Direito à informação: Os titulares dos dados têm o direito de solicitar informações sobre se os seus dados pessoais são tratados por nós. Se os dados forem tratados, os titulares dos dados têm o direito de obter informações sobre estes dados, bem como sobre as modalidades do tratamento, de acordo com o art. 15.º do RGPD.
• Direito de retificação de dados inexatos: Os titulares dos dados têm o direito de nos solicitar a retificação dos seus dados pessoais. Regra geral, este direito só pode ser exercido através da eliminação de dados de vídeo, imagem e dados áudio.
• Direito de eliminação: Os titulares dos dados têm o direito de nos solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: Os titulares dos dados têm o direito de exigir uma limitação do tratamento dos seus dados.
• Direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de controlo: os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de controlo, por exemplo, junto da autoridade de proteção de dados responsável pelo seu local de residência, local de trabalho ou local da eventual violação da proteção de dados.
• Direito de oposição: os titulares dos dados têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.

Indicações especiais sobre a limitação dos direitos dos titulares dos dados:
Chamamos a atenção para o facto de que, no âmbito do presente tratamento, os direitos dos titulares dos dados podem estar sujeitos a restrições adicionais especiais nos termos do art. 15.º do RGPD (direito de informação), do art. 16.º do RGPD (direito de retificação), do art. 17.º do RGPD (direito de eliminação), do art. 18.º do RGPD (direito à limitação do tratamento) e do art. 21.º do RGPD (direito de oposição). Estas restrições especiais aplicam-se se o exercício e o cumprimento destes direitos forem suscetíveis de tornar impossível ou prejudicar gravemente a realização dos objetivos de investigação no caso específico e se a restrição for, por conseguinte, necessária para o cumprimento desses objetivos de investigação. Esta limitação especial e as respetivas condições resultam, em particular, do art. 89.º do RGPD em combinação com o art. 27.º da BDSG, bem como do art. 17.º do RGPD.

Se for afetado pelo tratamento de dados aqui descrito e pretender exercer um dos seus direitos ou obter mais informações sobre o mesmo, contacte:

Daimler Truck AG
Fasanenweg 10
70771 Leinfelden-Echterdingen
Alemanha
E-mail: privacy-trial-trucks@daimlertruck.com (Assunto: ensaio de condução de camiões)