Condições de utilização da plataforma de comunicação RoadStars

Comunidade

Perfil de utilizador, murais, comentários e início de sessão nas redes sociais fazem parte da comunidade "RoadStars". Todas estas atividades oferecem aos utilizadores a possibilidade de trocarem ideias entre si. Isto significa que:

- Os utilizadores podem criar um perfil

- Os utilizadores podem trocar ideias entre si em comentários e murais

- Os utilizadores podem carregar imagens em murais e mostrá-las a outros utilizadores

- Os utilizadores registados e com sessão iniciada podem aceder a conteúdos exclusivos

- Os utilizadores podem comentar publicações exclusivas na plataforma

- Os utilizadores podem iniciar sessão na plataforma com os seus dados de utilizador de outras redes sociais

Os membros do RoadStars podem receber campanhas de bónus especiais que se dirigem especialmente ao grupo-alvo dos condutores de camiões. Podem ser, por exemplo: testes de veículos, inquéritos sobre produtos, formações de condução segura ou outros eventos especiais para condutores de camiões.

As próprias campanhas serão anunciadas no website. O convite, bem como informações detalhadas sobre o respetivo evento, serão enviados por e-mail. Por isso, o pacote global da oferta de bónus para membros registados inclui, na medida do necessário, o contacto direto com o grupo-alvo, para o poder convidar para as campanhas, enviar informações detalhadas sobre o evento, bem como, por exemplo, um eventual pacote de agradecimento após as campanhas ou um pequeno presente no Natal ou após o registo do condutor. Para o efeito, são necessários dados como o nome próprio, apelido, bem como os dados de endereço (e-mail e endereço postal).

O nome e os dados de endereço não são apresentados a outros membros da comunidade.

1. Âmbito de aplicação

As seguintes condições de utilização regulam a relação entre a Daimler Truck AG como fornecedor do RoadStars (doravante designada por "Fornecedor") e os utilizadores da comunidade.

A utilização da comunidade só é permitida se o utilizador aceitar estas condições de utilização.

2. Registo

(1) O pré-requisito para a utilização da comunidade é o registo prévio. Ao registar-se, está a aceitar estas condições de utilização.

(2) O Utilizador é obrigado a garantir a veracidade das informações obrigatórias solicitadas aquando do registo. É necessário preencher todos os campos obrigatórios.

(3) O utilizador não pode ceder o seu acesso a terceiros para utilização. O utilizador é obrigado a manter os seus dados de acesso em segredo e a protegê-los contra o acesso de terceiros. Além disso, o utilizador só pode criar um único perfil pessoal.

(4) A inscrição na comunidade só é possível a partir dos 18 anos de idade. Não existe qualquer direito de registo e inscrição.

3. Serviços do fornecedor

(1) O fornecedor permite ao utilizador fazer publicações no seu website no âmbito das presentes condições de utilização. Para o efeito, o fornecedor disponibiliza gratuitamente aos utilizadores, no âmbito das suas possibilidades técnicas e económicas, uma plataforma de comunicação com funções de comunidade. O fornecedor envida todos os esforços para manter o seu serviço disponível. O fornecedor não assume qualquer outra obrigação de prestação de serviços. Em particular, o utilizador não tem qualquer direito à disponibilidade permanente do serviço. As possibilidades de utilização podem ser limitadas ou temporariamente interrompidas devido a trabalhos de manutenção, desenvolvimentos ou falhas.

(2) O fornecedor não assume qualquer responsabilidade pela correção, integralidade, fiabilidade, atualidade e utilidade dos conteúdos disponibilizados.

4. Exclusão de responsabilidade

(1) Ficam excluídos os pedidos de indemnização do utilizador, salvo disposição em contrário. A exclusão de responsabilidade acima referida aplica-se também aos representantes legais e agentes do fornecedor, desde que o utilizador faça valer direitos contra estes.

(2) Estão excluídos da exclusão de responsabilidade prevista no n.º 1 os pedidos de indemnização por danos causados à vida, à integridade física ou à saúde e os pedidos de indemnização por danos resultantes do incumprimento de obrigações contratuais essenciais. As obrigações contratuais essenciais são aquelas cujo cumprimento é necessário para atingir o objetivo do contrato. A exclusão de responsabilidade também exclui a responsabilidade por danos resultantes de uma violação intencional ou por negligência grosseira por parte do fornecedor, dos seus representantes legais ou agentes.

5. Obrigações do utilizador e conteúdos inadmissíveis

(1) O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos por ele colocados.

(2) A comunidade destina-se exclusivamente à utilização privada. O utilizador compromete-se a não publicar quaisquer conteúdos comerciais.

(3) O utilizador compromete-se perante o fornecedor a não publicar quaisquer publicações que violem os bons costumes ou a legislação aplicável.

(4) O utilizador compromete-se, em particular, a não fazer quaisquer publicações cuja publicação constitua uma infração penal ou regulamentar.

(5) É proibido publicar conteúdos cuja publicação/difusão através do RoadStars viole direitos de terceiros (em especial direitos de autor, marcas, nomes e rotulagem, direito à própria imagem) ou que sejam ameaçadores, ofensivos, difamatórios, racistas, violentos, grosseiramente ofensivos, assédios, discriminatórios, pornográficos ou perigosos para os jovens.

(6) Em particular, o utilizador tem de respeitar os direitos de privacidade de terceiros nos conteúdos que publicar. Por exemplo, o utilizador é responsável por garantir que as pessoas representadas nas suas imagens tenham dado o seu consentimento – a menos que tal seja dispensável nos termos da lei – para a publicação.

(7) Em caso de violação destas obrigações, o fornecedor tem o direito de alterar ou eliminar as respetivas publicações. Reservamo-nos o direito de bloquear a conta e de cancelar a inscrição do utilizador que publicou estes conteúdos. O utilizador é obrigado a indemnizar o fornecedor pelos danos resultantes da violação de deveres.

(8) O fornecedor tem o direito de eliminar publicações e conteúdos se estes forem suscetíveis de constituir uma infração legal.

(9) O fornecedor tem um direito de indemnização contra o utilizador por reclamações de terceiros devido à violação de um direito pelo utilizador. O utilizador compromete-se a apoiar o fornecedor na defesa contra tais reclamações. Além disso, o utilizador é obrigado a suportar os custos de uma defesa jurídica adequada do fornecedor.

(10) O utilizador não tem direito de solicitar a eliminação de conteúdos ou a reposição de conteúdos já eliminados ou bloqueados.

6. Comunicação de conteúdos inadmissíveis

Os conteúdos inadmissíveis podem ser comunicados para o seguinte endereço de e-mail: roadstars@mercedes-benz-trucks.com

7. Transferência de direitos de utilização/disposições de direitos de autor

(1) Os direitos de autor sobre as publicações feitas continuam a pertencer ao respetivo utilizador. No entanto, ao fazer uma publicação na comunidade, o utilizador concede ao fornecedor o direito de manter a sua publicação permanentemente disponível para consulta no seu website. O fornecedor pode disponibilizar gratuitamente ao público os conteúdos publicados pelo utilizador, sem limitações de conteúdo, tempo e espaço, bem como continuar a utilizá-los dentro do website e, se necessário, editá-los e combiná-los com outros conteúdos.

(2) O utilizador garante ser o proprietário de todos os direitos necessários para as utilizações supramencionadas sobre os conteúdos publicados e/ou poder dispor destes direitos, bem como que estas utilizações não violam direitos de terceiros nem disposições legais.

(3) O utilizador não tem qualquer direito contra o fornecedor à eliminação ou correção das publicações por ele criadas.

8. Cancelamento da inscrição

(1) O utilizador pode cancelar a sua inscrição a qualquer momento, enviando um e-mail informal para roadstars@mercedes-benz-trucks.com. A eliminação subsequente de dados não inclui publicações, comentários e mensagens que tenha publicado ou escrito na plataforma antes desse momento, nem dados cuja conservação seja legalmente obrigatória ou autorizada. Após a eliminação da sua conta de utilizador, reservamo-nos o direito de anonimizar as publicações, comentários e mensagens que publicou ou escreveu na plataforma antes dessa data.

(2) O fornecedor tem o direito de cancelar a inscrição de um utilizador, por exemplo, se este violar as condições de utilização ou não tiver iniciado sessão durante um período de doze meses.

(3) O fornecedor tem o direito, mas não a obrigação, de eliminar os conteúdos criados pelo utilizador em caso de cancelamento da inscrição. Está excluído qualquer direito do utilizador à cedência dos conteúdos criados. A concessão de direitos pelo utilizador de acordo com o n.º 7 mantém-se indefinidamente.

9. Alteração das condições de utilização/alteração da oferta

(1) O fornecedor tem o direito de efetuar alterações no seu serviço ou de interromper o serviço.

(2) O fornecedor reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização com efeitos futuros. Neste caso, informaremos previamente sobre as alterações e chamaremos a sua atenção para o facto de que as alterações serão consideradas aceites se não se opuser às mesmas no prazo de 30 dias ou assim que voltar a utilizar a plataforma. A versão atual das condições de utilização pode ser consultada clicando na hiperligação "Condições de utilização" na plataforma.

10. Responsabilidade

(1) A responsabilidade por todos os comentários, textos, informações, dados, software, sons, imagens, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens ou outros materiais ("Conteúdo") armazenados, publicados ou transmitidos por si ou por outros utilizadores utilizando a plataforma é exclusiva e ilimitada da pessoa que disponibilizou o conteúdo na plataforma.

(2) O utilizador garante que dispõe de todos os direitos necessários sobre todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, que possui os direitos de utilização sem restrições e que não existem direitos de terceiros que entrem em conflito com estes. Se, no entanto, terceiros apresentarem reivindicações por violação dos seus direitos, o utilizador indemnizará a Daimler Truck AG por todas as queixas a este respeito. A indemnização também inclui os custos de uma defesa jurídica adequada.

11. Proteção de dados

O fornecedor recolhe, trata e utiliza os dados pessoais do utilizador de acordo com as presentes condições de utilização para efeitos de disponibilização da comunidade e das suas funções e desde que o utilizador concorde com um tratamento e utilização adicionais. Observe também as nossas Indicações relativas à proteção de dados.

12. Outros

(1) A legislação da República Federal da Alemanha é aplicável à relação jurídica entre o fornecedor e os utilizadores.

(2) Na medida em que tal seja legalmente permitido e acordado, o local de cumprimento e o local exclusivo de jurisdição é Estugarda.

(3) A eventual nulidade de uma disposição destas condições de utilização não afeta a validade das restantes condições de utilização.